César Pontes

Para elaboração de contrato de tecnologia o INPI oferece meios para que você possa proteger os seus ativos no mercado interno e externo. Veja: " Além de proteger os seus ativos, é possível que você queira licenciá-los para uma empresa. Ou então obter uma licença para impulsionar seu negócio. Para que estas transações sejam seguras e permitam até envio de royalties para o exterior, existem contratos que devem ser averbados/registrados no INPI. Os contratos incluem desde licenciamento de patentes, desenhos industriais e uso de marca até assistência técnica e know-how. Sem contar as franquias, cujo registro, embora seja opcional, garante um acordo seguro e confere validade perante terceiros. Estes são os assuntos a serem explicados neste tópico. EFEITOS DA AVERBAÇÃO/REGISTRO A Averbação/Registro de contrato é condição para: produzir efeito perante terceiros, Lei nº 9.279/1996; legitimar os pagamentos deles decorrentes para o exterior, observadas as disposições legais vigentes, Lei...

"Com o objetivo de contribuir para o combate às mudanças climáticas globais, o INPI iniciou em 17 de abril de 2012, o Programa Piloto de Patentes Verdes. Este programa visa acelerar o exame dos pedidos de patentes que se encaixem nesta definição (veja categorias abaixo). A intenção é que os pedidos submetidos e aprovados neste programa obtenham uma decisão em cerca de dois anos. Com esta iniciativa, o INPI não só acelera decisões em matéria de pedidos de patentes de invenção, como também possibilita a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas pela sociedade, estimulando o seu licenciamento e incentivando a inovação no país." Fonte: http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1288&Itemid=244